O governo federal anunciou o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), garantindo ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central o mais elevado nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade industrial. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão).
Com a decisão, a marca Pix passa a ter proteção especial em todos os ramos de atividade econômica, independentemente da categoria para a qual foi originalmente registrada. Na prática, isso impede que terceiros utilizem o nome ou símbolos associados ao sistema em qualquer segmento de mercado sem autorização.
Segundo o ministro Márcio Elias Rosa, o reconhecimento representa “a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo” dentro da Lei da Propriedade Industrial. O Pix torna-se, assim, a primeira marca vinculada ao Governo Federal a receber o status de alto renome.
O INPI explica que marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que possuem reputação, prestígio e confiança consolidados junto ao público. Entre os exemplos já reconhecidos no Brasil estão marcas tradicionais dos setores de energia, consumo, vestuário e cosméticos.
A publicação oficial do reconhecimento ocorrerá na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), prevista para o dia 16 de junho. A partir daí, a proteção ampliada da marca passará a produzir todos os seus efeitos legais.
O anúncio ocorre em um momento em que o Pix vem ganhando destaque internacional e se consolidando como o principal meio de pagamento eletrônico do país, sendo considerado um dos sistemas de transferência instantânea mais bem-sucedidos do mundo.
O que muda na prática?
- Proteção máxima da marca perante a legislação brasileira;
- Exclusividade do uso do nome e da identidade visual do Pix em todos os setores econômicos;
- Maior segurança jurídica para a utilização da marca pelo Banco Central;
- Reforço da imagem institucional de um dos sistemas de pagamento mais utilizados pelos brasileiros.
