O deputado federal Marcos Pollon apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o território nacional. A iniciativa reacendeu o debate sobre a carga tributária brasileira e a forma de financiamento de estados e municípios.

Segundo o texto da proposta, a extinção dos dois tributos seria acompanhada de um mecanismo de compensação financeira da União para estados, Distrito Federal e municípios durante um período de transição, com o objetivo de reduzir os impactos nas contas públicas. A justificativa apresentada pelo parlamentar é que a cobrança desses impostos representa uma tributação permanente sobre bens já adquiridos pelos cidadãos.

Caso avance no Congresso Nacional, a PEC poderá provocar uma ampla discussão sobre o equilíbrio fiscal dos entes federativos, já que o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, enquanto o IPVA representa uma importante receita para os estados.

Especialistas apontam que qualquer mudança dessa magnitude exigirá estudos aprofundados sobre a substituição dessas receitas, para evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e precisará passar pela análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Para ser aprovada, uma PEC precisa obter o voto favorável de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação, em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.