O Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, recentemente aprovado no Congresso Nacional, visa amortecer os impactos do aumento do petróleo nos preços. O projeto prevê a isenção do etanol, caso a tributação sobre a gasolina seja reduzida em 30%, garantindo assim a competitividade do biocombustível.

Além dessa regra, o texto do projeto estabelece uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol, com o objetivo de assegurar que o etanol se mantenha mais competitivo que a gasolina. Também está prevista uma compensação tributária de R$ 750 milhões em créditos de Pis/Cofins junto à Receita Federal.

No total, o governo deverá desembolsar R$ 1,9 bilhão em benefícios ao setor de etanol, retroativos ao período em que a gasolina foi subsidiada, mas o biocombustível não. Para manter a diferença de preços entre os combustíveis, o governo deve subsidiar o etanol enquanto a medida estiver em vigor para a gasolina.

O projeto foi inicialmente concebido para mitigar os impactos do aumento internacional do petróleo nos preços dos combustíveis no Brasil, com a possibilidade de redução de tributos federais compensada pela arrecadação extra de royalties do petróleo. Contudo, durante sua tramitação, o texto foi ampliado para incluir incentivos a setores específicos e autorizar novas despesas.

A primeira inserção de um tema não relacionado ao texto original, conhecida como “jabuti”, foi justamente o benefício para o setor de etanol. Com a intensificação do conflito no Oriente Médio e o aumento iminente dos preços, o governo editou uma Medida Provisória para permitir o uso das receitas na subvenção dos combustíveis, sem avançar no texto enviado ao Congresso.

A medida ficou parada por alguns meses, mas em julho, a equipe econômica identificou uma oportunidade para realizar um ajuste fiscal, com travas de despesas para 2027, e decidiu avançar com o projeto.

O projeto autoriza a redução ou isenção de impostos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação para conter o aumento de preços. A perda de arrecadação será compensada com ganhos extras da exploração de petróleo e gás. O texto também incorpora incentivos a setores como fertilizantes, minerais críticos, agronegócio e indústria de defesa.

O governo anunciou uma série de medidas para conter o aumento dos combustíveis devido à crise no Oriente Médio, especialmente para diesel e gasolina. O objetivo é amenizar o impacto e controlar os preços, reduzindo os efeitos da alta na inflação, já que o transporte rodoviário é predominante no país e qualquer variação nos preços do diesel afeta toda a cadeia.

Apesar das preocupações, a equipe econômica afirma que os subsídios são reavaliados mensalmente e devem ser encerrados assim que a situação externa se estabilizar e a oferta de petróleo se normalizar.