Governo afirma que pagamento deve quitar pendências de ICMS e Fundeb; anúncio ocorre após Femurn apontar mais de R$ 260 milhões em repasses atrasados
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que irá repassar, nesta quarta-feira (16), aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios potiguares, referentes às transferências constitucionais de ICMS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O anúncio foi feito nesta terça-feira (15) pelo secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, quase uma semana após a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgar um levantamento apontando cerca de R$ 260,1 milhões em recursos que ainda não haviam sido repassados pelo Estado.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os R$ 137 milhões previstos para esta quarta-feira correspondem às pendências existentes relacionadas ao ICMS e ao Fundeb. Com o pagamento, o Governo afirma que essas obrigações serão quitadas.
“Amanhã, portanto, estaremos repassando R$ 137 milhões que se encontram pendentes de ICMS e de Fundeb para todos os municípios do Estado”, declarou Álvaro Bezerra em vídeo divulgado nas redes sociais.
Governo diz que outros R$ 116 milhões já foram transferidos
De acordo com o Governo do Estado, outros R$ 116 milhões em transferências constitucionais e do Fundeb já foram repassados aos municípios durante o mês de setembro.
Somados aos R$ 137 milhões anunciados para esta quarta-feira, os valores representam um volume significativo de recursos destinados às administrações municipais em um momento de forte pressão sobre os caixas das prefeituras.
A Sefaz também informou que a previsão do pagamento já havia sido comunicada anteriormente à Femurn.
Femurn havia apontado R$ 260 milhões em atraso
Na quarta-feira (9), a Femurn informou à imprensa que contabilizava R$ 260,1 milhões em recursos não repassados pelo Governo do Estado.
O levantamento apresentado pela entidade municipalista apontava:
- R$ 134,1 milhões referentes ao ICMS;
- R$ 119,3 milhões referentes ao Fundeb;
- R$ 6,6 milhões referentes a royalties.
A diferença entre o valor total apontado pela Femurn e os R$ 137 milhões anunciados agora pelo Governo está relacionada justamente aos royalties, que somavam R$ 6,6 milhões no levantamento da Federação e não estão incluídos no pagamento anunciado para esta quarta-feira.
Com o novo repasse, o Governo do Estado sustenta que estarão encerradas as pendências relativas ao ICMS e ao Fundeb, enquanto a situação dos royalties permanece como um ponto separado no debate entre Estado e municípios.
O pagamento deverá ser acompanhado de perto pelas prefeituras, que dependem dessas transferências constitucionais para manter serviços públicos, honrar compromissos e equilibrar as contas municipais.
