Duas frentes de investigação conduzidas pelo Ministério Público do RN apuram possíveis nomeações em desacordo com as regras de combate ao nepotismo; procedimentos seguem em andamento

A Prefeitura de Macau está sendo alvo de duas frentes de apuração conduzidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) envolvendo suspeitas de nepotismo em nomeações realizadas no município.

Uma das investigações trata de possíveis nomeações feitas no âmbito do Poder Executivo durante 2025 e 2026. A outra apuração avançou neste mês e envolve a possibilidade de nepotismo cruzado entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Macau.

O primeiro procedimento tramita por meio do Inquérito Civil nº 04.23.2016.0000139/2026-19, instaurado em 2 de julho de 2026. Conforme informações divulgadas sobre o procedimento, o Ministério Público busca verificar eventual descumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, além de apurar possível responsabilidade por ato de improbidade administrativa caso sejam confirmadas irregularidades.

Investigação sobre Prefeitura e Câmara

A segunda frente teve início em 20 de julho, com a Notícia de Fato nº 02.23.2016.0000153/2026-63, destinada a apurar possível existência de nepotismo cruzado envolvendo os dois Poderes municipais.

Durante a apuração, o Ministério Público requisitou documentos à Prefeitura e à Câmara Municipal, incluindo informações funcionais, financeiras e atos de nomeação.

Após a análise inicial do material encaminhado, o caso avançou para uma nova etapa. Em 17 de setembro, a investigação foi convertida no Procedimento Preparatório nº 03.23.2016.0000195/2026-76.

Na mesma data, consta entre as movimentações processuais uma Recomendação Ministerial relacionada à exoneração de cargos apontados como possíveis situações de nepotismo cruzado.

Nesta segunda-feira (21), novos ofícios foram expedidos aos dois Poderes municipais, indicando a continuidade das diligências do Ministério Público.

O que é nepotismo cruzado?

O chamado nepotismo cruzado ocorre, em linhas gerais, quando agentes públicos de diferentes órgãos ou Poderes realizam nomeações recíprocas de parentes, numa possível tentativa de contornar as regras que impedem o favorecimento familiar na administração pública.

A Súmula Vinculante nº 13 do STF estabelece restrições à nomeação de parentes para determinados cargos públicos, sendo a análise de cada caso dependente das circunstâncias concretas.

Apuração ainda não significa condenação

As investigações conduzidas pelo Ministério Público ainda estão em andamento. A abertura de inquérito, procedimento preparatório ou a expedição de recomendação não significa, por si só, que tenha sido comprovada a prática de nepotismo ou qualquer ato de improbidade.

O objetivo dessa fase é justamente reunir documentos, informações e outros elementos que permitam ao Ministério Público avaliar se houve ou não irregularidades e quais providências eventualmente deverão ser adotadas.

O avanço das duas apurações, entretanto, coloca sob análise a política de nomeações adotada no município de Macau nos últimos anos, especialmente nas relações entre o Poder Executivo e o Legislativo municipal.

Com informações do Blog Obelisco