Atuação será intensificada antes e durante a votação deste domingo (4), com participação das polícias e da Justiça Eleitoral; segundo turno, se houver, será em 25 de outubro
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) vai reforçar a fiscalização nas zonas eleitorais do Rio Grande do Norte durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). A principal atenção estará voltada para possíveis ilícitos eleitorais, especialmente compra e venda de votos, além de outras práticas que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor.
Segundo o procurador regional eleitoral, Fernando Rocha, a compra e a venda de votos estão entre as principais irregularidades que serão combatidas no estado. O trabalho será realizado de forma integrada com a Justiça Eleitoral e as forças de segurança pública, incluindo as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal.
Fiscalização começa antes da votação
As ações do MP Eleitoral começam nos dias que antecedem a votação, com rondas e diligências em áreas próximas aos locais de votação. Entre os pontos que poderão ser fiscalizados estão comitês eleitorais, residências e estabelecimentos ligados a cabos eleitorais.
Em situações de flagrante ou diante de suspeitas de irregularidades, a orientação é preservar possíveis provas. Entre as medidas estão a identificação de envolvidos e testemunhas, registro de veículos e locais, produção de registros fotográficos ou audiovisuais e, quando necessário, apreensão de documentos e materiais.
Além da compra de votos, o MP Eleitoral vai acompanhar possíveis casos de transporte ou alimentação irregular de eleitores, assédio eleitoral nas relações de trabalho, coação e violência política de gênero.
Regras dentro dos locais de votação
Durante o domingo de votação, os promotores eleitorais também deverão acompanhar o cumprimento das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Uma das principais normas envolve o uso de celulares. O eleitor não pode levar para a cabine de votação celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que esteja desligado. O aparelho deve ser deixado em local indicado pela mesa receptora.
Também serão observadas as regras relacionadas ao porte e transporte de armas, bem como as condições de acesso e atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Propaganda eleitoral no dia da votação
A propaganda eleitoral no dia da eleição também estará no radar da fiscalização. A legislação proíbe, entre outras condutas, a boca de urna, a distribuição de santinhos, o uso de alto-falantes e amplificadores, comícios, carreatas, a arregimentação de eleitores e a divulgação de novos conteúdos ou o impulsionamento de publicações eleitorais na internet.
Por outro lado, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência política, por meio de bandeiras, broches, adesivos, dísticos, camisetas e outros adornos semelhantes. A regra não permite, porém, manifestações coletivas ou ruidosas no dia da votação. (Justiça Eleitoral)
O TSE também destaca que a boca de urna — como pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar sua escolha no dia da eleição — é proibida e pode caracterizar crime eleitoral.
Denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público
Eleitores que presenciarem possíveis irregularidades podem comunicar os fatos aos canais oficiais do Ministério Público Eleitoral, incluindo o MPF Serviços e as Salas de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal.
Caso haja segundo turno para presidente ou governador no Rio Grande do Norte, a fiscalização eleitoral também será realizada em 25 de outubro.
A Justiça Eleitoral orienta que denúncias e informações sobre possíveis irregularidades sejam apresentadas pelos canais oficiais, contribuindo para a fiscalização do processo eleitoral.
Ministério Público Federal – Eleições 2026 no RN
Tribunal Superior Eleitoral – Eleições 2026
