O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) encerrar a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. A decisão ocorreu durante o julgamento do dissídio coletivo aberto após o fracasso das negociações entre o banco e os trabalhadores.

A paralisação começou em 10 de setembro. Na ocasião, o principal ponto de conflito foi o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados.

Durante o julgamento, o ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para considerar a greve abusiva. Além disso, o relator afastou a aplicação de multas aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores.

Apesar disso, o TST determinou o fim da paralisação e, por consequência, o retorno dos trabalhadores às atividades.

“O pedido de declaração de abusividade da greve é improcedente”, afirmou o ministro durante a sessão.

Empregados terão 180 dias para compensar dias parados

A decisão também definiu como os dias não trabalhados serão tratados. Segundo o relator, a greve suspende temporariamente o contrato de trabalho.

Ainda assim, o TST determinou que os empregados compensem os dias parados. Para isso, a categoria terá até 180 dias para realizar a compensação.

Dessa forma, a medida substitui a proposta inicial, que previa o desconto dos dias de greve nos salários.

Além disso, o tribunal considerou a adesão efetiva dos trabalhadores ao movimento. Isso porque algumas unidades da Caixa permaneceram em funcionamento durante a paralisação.

TST concede reajuste acima da inflação

Além do fim da greve, o TST definiu as condições econômicas para os empregados da Caixa no próximo período de negociação.

A Corte concedeu reajuste salarial equivalente à inflação medida pelo INPC, acrescida de ganho real de 0,6%. O mesmo índice, por sua vez, será aplicado aos benefícios da categoria.

Entre os benefícios estão auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.

A sentença normativa terá validade de um ano. Assim, o período vai de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027.

Com isso, a data-base da categoria permanece em setembro.

Saúde Caixa continua como principal impasse

O Saúde Caixa foi um dos principais pontos de divergência durante a campanha salarial. Os sindicatos afirmavam que as mudanças propostas pela instituição poderiam aumentar de forma significativa a contribuição dos empregados.

Segundo a categoria, o custo poderia reduzir, portanto, o efeito do reajuste salarial. Durante as negociações, os trabalhadores rejeitaram três propostas apresentadas pela Caixa.

No julgamento, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas sobre o Saúde Caixa e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores.

Além disso, o tribunal indicou que a Justiça do Trabalho não deve substituir a negociação coletiva para criar novas regras para a PLR. Assim, as disposições já existentes foram mantidas.

Acordos anteriores terão cláusulas preservadas

A decisão ainda preservou diversas cláusulas dos acordos coletivos anteriores. Entre elas estão regras sobre horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral.

Além dessas garantias, outras regras trabalhistas também permanecem em vigor. Dessa maneira, as cláusulas mantidas seguirão os índices econômicos definidos na sentença normativa.

Com isso, o reajuste terá como base 100% do INPC, somado ao ganho real de 0,6%.

Negociações sobre o Saúde Caixa continuam

A greve começou em 10 de setembro, depois que os trabalhadores rejeitaram as propostas da Caixa para renovar o acordo coletivo.

Antes do julgamento, o TST promoveu tentativas de mediação entre as partes. No entanto, as negociações terminaram sem consenso.

Agora, a decisão judicial encerra a greve e define as condições econômicas da categoria. Ainda assim, a discussão sobre o Saúde Caixa continua.

Durante o julgamento, representantes dos trabalhadores se comprometeram a manter as negociações com a Caixa. O objetivo, portanto, é buscar uma solução para o plano de saúde.

Com o fim da paralisação, os empregados devem retomar as atividades. Enquanto isso, banco e entidades representativas continuarão discutindo as regras do Saúde Caixa em mesas específicas.