Para diminuir as dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) e abrir mais acesso ao crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulga um pacote de ações nesta terça-feira (13), às 10h, em cerimônia no Palácio do Planalto. O objetivo das propostas é oferecer condições financeiras mais vantajosas e tornar mais simples a regularização de pendências dos pequenos negócios.
O tema foi discutido pela equipe federal ao longo do fim de semana.
O conteúdo já tinha sido antecipado por Lula. Durante um evento realizado no sábado (10), na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, ele deu a entender que apresentaria iniciativas voltadas a quem se enquadra no Simples Nacional e na categoria de microempreendedor individual.
Crédito, renegociação e teto maior de faturamento
Além de criar linhas de crédito e medidas contra o endividamento, o governo quer acelerar um projeto de lei que aumenta o faturamento anual permitido aos MEIs. O texto, que o Executivo mandou em junho para a Câmara dos Deputados, propõe elevar o teto: dos R$ 81 mil vigentes para R$ 110 mil em 2027 e, depois, R$ 140 mil em 2028.
Apesar de ter chegado ao Congresso, o texto não registrou progresso em sua tramitação. Com o teto maior, na prática, os microempreendedores poderiam aumentar o que faturam sem ter de deixar na hora o regime simplificado de tributação, algo reivindicado pelo setor há tempos.
Pacote integra agenda econômica recente
Essa medida entra em um conjunto maior de iniciativas que o governo federal vem adotando com foco no consumo, nas dívidas e nas finanças das famílias. Nesse grupo aparecem o aumento de 15% no Bolsa Família e o lançamento de uma etapa adicional do Desenrola, programa pensado para que a população possa renegociar o que deve.
No campo das apostas, o Executivo editou uma medida provisória que vetou as bets e os cassinos on-line. Na sexta-feira passada (9), por sua vez, foi anunciada a ampliação da desoneração federal da gasolina: segundo o próprio governo, R$ 0,89 em tributos sobre o combustível foram eliminados, com a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins e Cide.
Essas medidas integram a agenda econômica do Planalto, voltada ao endividamento, à renda disponível e às condições de atuação dos pequenos negócios.
