Projeto de Lei encaminhado pela prefeita Flávia Veras prevê cortes temporários nas remunerações da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de cargos comissionados.

A Câmara Municipal de Macau realizará nesta sexta-feira (13), às 10h30, uma Sessão Extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2026, encaminhado pela prefeita Flávia Veras. A convocação foi feita pela presidente da Casa Legislativa, vereadora Ceição Lins, que também convida a população a acompanhar os trabalhos.

A sessão acontecerá no plenário Vereador Esperidião Coimbra, no Palácio Afonso Solino, e terá como pauta exclusiva a apreciação da proposta enviada pelo Poder Executivo.

O projeto prevê a redução temporária das remunerações dos ocupantes de cargos em comissão da Administração Direta do município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Macau (MACAUPREV). A medida também contempla os subsídios da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a iniciativa busca racionalizar os gastos com pessoal, contribuir para o equilíbrio fiscal e adequar as despesas públicas à realidade financeira do município.

A proposta chega ao Legislativo em um momento de atenção sobre as finanças municipais e a necessidade de controle das despesas da administração pública.

Votação e participação popular

Com a convocação extraordinária, caberá aos vereadores analisar o conteúdo do projeto, avaliar os impactos das medidas e decidir pela aprovação ou rejeição da proposta.

A expectativa é que a sessão concentre os debates sobre os critérios, o alcance e o período de duração dos cortes previstos no projeto.

A participação da população é importante para acompanhar de perto as decisões que envolvem os recursos públicos e a estrutura administrativa do município.

Portal Macauense