A Prefeitura de Macau está sob a atenção do Ministério Público Federal (MPF), que emitiu uma Recomendação formal exigindo mudanças imediatas na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O documento, assinado pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa, foi direcionado à prefeita e à Secretaria Municipal de Educação.
Com mais de nove páginas, a Recomendação traz determinações claras e rigorosas, reforçando a fiscalização do MPF sobre o uso de verbas públicas, especialmente aquelas destinadas à educação básica. O órgão alerta que, caso as medidas não sejam implementadas, os gestores poderão ser responsabilizados por eventuais irregularidades futuras.
O que está em jogo
O MPF exige o fim imediato de práticas consideradas irregulares, como transferências fora dos padrões legais, saques em dinheiro e uso inadequado de contas bancárias. O Ministério Público quer garantir que toda movimentação dos recursos do Fundeb ocorra de forma exclusivamente eletrônica, com total transparência, rastreabilidade e controle.
Entre as exigências, a Prefeitura deve:
- Criar contas bancárias específicas para cada tipo de recurso (regulares e precatórios);
- Restringir o acesso aos valores apenas ao prefeito e ao secretário de Educação;
- Atualizar as informações bancárias nos sistemas oficiais, como o SIOPE;
- Evitar o uso de ordens de pagamento para empresas;
- Proibir qualquer saque em espécie;
- Comprovar a adoção dessas medidas em até 30 dias úteis.
Críticas e repercussão
Embora a Recomendação não configure uma acusação direta, ela levanta sérias dúvidas sobre o controle e a transparência da atual gestão na aplicação dos recursos da educação.
“A partir da entrega, considera-se o gestor pessoalmente ciente da situação, podendo ser responsabilizado por eventos futuros”, alerta o documento do MPF.
A medida também lança uma questão política relevante: Macau está falhando na gestão dos recursos educacionais? A Prefeitura terá agora 15 dias úteis para responder se acatará ou não as recomendações e, principalmente, para apresentar provas de que está adotando todas as medidas exigidas.
Fonte: MPF
