A gestão do prefeito Louvado, em Taipu, voltou a ser alvo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim emitiu uma recomendação formal para que o município regularize, no prazo de até 90 dias, a situação do Hospital Municipal João Enfermeiro e das demais unidades de saúde da cidade.

O alerta do MP se baseia em uma falha grave: a ausência dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) de médicos e nutricionistas, documentos obrigatórios emitidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e pelo Conselho Regional de Nutrição (CRN). De acordo com o Ministério Público, os materiais enviados pela Prefeitura são apenas documentos internos, sem qualquer validade legal.

Sem os TRTs, o hospital fica impossibilitado de implantar protocolos de atendimento e medidas de humanização conforme exigem as normas sanitárias e assistenciais vigentes, o que compromete diretamente a qualidade do serviço prestado à população.

A recomendação do MP é taxativa: caso a Prefeitura não atenda à exigência, poderá ser alvo de uma Ação Civil Pública. Além disso, o prefeito e a secretária municipal de Saúde, Maria Eduarda Lettieri Pinto Barbosa, poderão ser responsabilizados civil e administrativamente.

O caso escancara mais uma vez a negligência da gestão municipal com a saúde pública. Desde 2024, relatórios técnicos já apontavam falhas estruturais e operacionais no hospital. Passado mais de um ano, os problemas persistem — e é a população quem continua arcando com as consequências da má administração.

Recomendação expedida pelo MP

Fonte: MPRN