O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) segue com um inquérito civil em andamento para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa F. E. Cezário EIRELI, responsável pelos serviços de limpeza urbana no município de Carnaubais.

A investigação teve início a partir de uma denúncia apresentada em 2022, por meio de uma Notícia de Fato, posteriormente convertida em inquérito civil em janeiro de 2023. O caso está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú e tem como foco a análise da legalidade da Dispensa de Licitação nº 55/2020 e da Concorrência Pública nº 001/2021, ambas realizadas por gestões anteriores da Prefeitura.

Desde então, o procedimento já reuniu dezenas de documentos, notificações, certidões e relatórios técnicos. O Ministério Público avalia os elementos coletados para verificar se houve irregularidades tanto na forma de contratação quanto na execução do contrato.

As investigações permanecem em curso, sem conclusão definitiva até o momento.

Procedimento em curso no MP

Fonte: MPRN