O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Fernando Pedroza, apesar da existência de um concurso público vigente para os mesmos cargos.

A apuração teve início a partir da Notícia de Fato nº 02.23.2012.0000037/2025-57, registrada em 18 de fevereiro de 2025, com base em denúncia recebida pela Central de Informação ao Cidadão (CIC). O caso está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.

Com base na análise de documentos, incluindo o resultado final do concurso e os esclarecimentos prestados pela Prefeitura, o promotor Augusto Carlos Rocha de Lima decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório nº 03.23.2012.0000124/2025-19, em 22 de maio de 2025. Essa medida permite o aprofundamento das investigações.

O objetivo é verificar se a administração municipal violou a legislação ao manter vínculos precários em vez de convocar os candidatos aprovados em concurso público, o que pode configurar uma infração aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência que regem a administração pública.

Procedimento Preparatório no MP

Fonte: MPRN