Data: 11 de setembro de 2025
Órgão: Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
Acusado: Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, e outros oito réus — militares, ex-ministros e auxiliares.

Crimes e base da acusação

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes relacionados a uma trama para se manter no poder após ele perder as eleições presidenciais de 2022. Entre os crimes estão:

1. Organização criminosa armada;
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
3. Golpe de Estado;
4. Dano qualificado pela violência;
5. Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Um dos pontos centrais do julgamento foi a tese de que Bolsonaro teria usado instituições estatais — por exemplo, comandos militares, órgãos de segurança ou poder institucional — para gerar instabilidade social e tentar reverter o resultado eleitoral.

Votação e resultado

• A condenação foi decidida por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF.
• Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos réus.
• Luiz Fux foi o único ministro da turma que votou pela absolvição total de Bolsonaro nos cinco crimes.

Pena aplicada

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Além disso, foi aplicada multa (124 dias-multa), cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos.

Situação atual e prazos

• Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica enquanto o processo tramita, ou até que todos os recursos sejam julgados.
• A defesa declarou sua “profunda discordância e indignação” com a decisão, chamando as penas de “absurdamente excessivas e desproporcionais”.
• Serão interpostos recursos internos, e a defesa também indicou possibilidade de recorrer em instâncias internacionais.

Reações

• Interna: A condenação dividiu ainda mais o cenário político no Brasil. Há apoio de quem vê a decisão como uma vitória da democracia, e críticas de quem a considera perseguição política.
• Internacional: A imprensa internacional destacou a gravidade política do caso. Jornais como The Washington Post, El País, Clarín, entre outros, deram ampla cobertura. Alguns ressaltam que é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Importância institucional e implicações

1. Marco na história democrática brasileira — É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentar subverter o resultado eleitoral ou impedir a transição de poder por meios ilegítimos. Isso pode servir de precedente para casos futuros.
2. Validação do papel do STF — A Corte reforçou o entendimento de que há limites inafastáveis para executivos que usem o aparato do Estado para ameaçar o regime democrático.
3. Desafios jurídicos — A defesa provavelmente usará todas as instâncias, o que pode prolongar o processo por anos. Além disso, questões como cumprimento da pena, possibilidade de prescrição, foro, etc., serão debatidas.
4. Impacto político — Essa condenação pode reforçar a inelegibilidade de Bolsonaro para cargos públicos, influenciar alianças políticas, e moldar o debate eleitoral de 2026. Também pode intensificar polarizações.