O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu avançar nas investigações sobre os contratos firmados pela Prefeitura de Angicos com a empresa Cia Promoções Eventos e Serviços Ltda. O caso, inicialmente registrado como Notícia de Fato nº 02.23.2012.0000120/2025-47, foi convertido em Procedimento Preparatório em 22 de setembro de 2025, dando origem ao processo nº 03.23.2012.0000202/2025-47.
A conversão foi determinada pelo promotor Alysson Michel de Azevedo Dantas, da Promotoria de Justiça de Angicos.
O que muda com essa conversão?
A mudança de Notícia de Fato para Procedimento Preparatório indica que o MP identificou elementos suficientes que justificam uma investigação mais aprofundada. Isso permite a adoção de medidas mais incisivas, como:
- Solicitação de documentos adicionais;
- Convocação de testemunhas e gestores públicos para depoimentos;
- Análise detalhada de ordens de serviço e notas fiscais emitidas em favor da empresa.
Documentos já anexados
Nos autos, já constam diversos documentos vinculados à Cia Promoções, como ordens de serviço, notas fiscais e registros de eventos realizados em 2025 no município de Angicos. Entre eles, estão:
- A Festa do Padroeiro 2025;
- A Corrida Monsenhor Pinto;
- O Angicos Folia;
- E o show da cantora Bruna Karla.
Etapas atuais da investigação
O procedimento está em fase inicial, mas já houve movimentações importantes. No mesmo dia da conversão, o promotor expediu despacho, encaminhou à secretaria e distribuiu o caso internamente — demonstrando agilidade na condução do processo.
Resumo
O Ministério Público agora trata o caso como uma investigação formal sobre possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à contratação de serviços para eventos públicos em Angicos.
