A pequena cidade de Serra do Mel, no interior do Rio Grande do Norte (população ~13.8 mil habitantes), virou foco de uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) após a descoberta de um enorme desperdício de medicamentos públicos — parte da Operação Mederi, que apura irregularidades na gestão de recursos da saúde no estado.
O que é a Operação Mederi e por que ela começou?
A Operação Mederi foi deflagrada recentemente pelas autoridades federais para investigar suspeitas de fraudes em licitações, pagamentos irregulares e má gestão dos recursos públicos destinados ao setor de saúde em algumas prefeituras do Rio Grande do Norte. A ação envolve mandados de busca e apreensão em seis municípios, entre eles Serra do Mel, Mossoró, Paraú, São Miguel, José da Penha e outras cidades.
Segundo a decisão judicial que autorizou as medidas, as irregularidades apuradas até o momento apontam um prejuízo mínimo de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos, valor referente a contratos com distribuidoras de medicamentos — incluindo indícios de entrega parcial de itens, superfaturamento e pagamentos sem comprovação adequada de serviço.
Desperdício de medicamentos em Serra do Mel
Um dos casos mais emblemáticos da investigação está em Serra do Mel, onde a auditoria da CGU encontrou um volume alarmante de medicamentos vencidos antes que pudessem ser usados pelos serviços de saúde. Ao todo, a análise aponta a perda provável de 12,7 mil unidades de diferentes fármacos adquiridos pela prefeitura que expiraram antes da utilização.
O que a auditoria encontrou?
Entre os exemplos mais chocantes estão:
- 1.000 frascos de Paracetamol 200 mg/ml com apenas nove dias de validade — e apenas 9 unidades poderiam ser consumidas nesse período, gerando uma estimativa de perda de 99,1% do lote.
- 8.950 unidades de Azitromicina 500 mg compradas com 60 dias de validade, apesar da estimativa de consumo indicar apenas 759 unidades no mesmo período — ou seja, cerca de 91,5% foram desperdiçadas antes de vencer.
- Lotes como Aciclovir 200 mg e Metoclopramida 10 mg, igualmente adquiridos em volumes incompatíveis com consumo e com validade próxima, também foram amplamente descartados.
Outro episódio que chamou atenção foi o envio ao município de 1.000 unidades de um medicamento (succcinato de metoprolol 100 mg) com validade de apenas um dia, que expiraram no dia seguinte à chegada ao posto de saúde, tornando-os inutilizáveis.
Em um claro exemplo de compra excessiva, o relatório mostrou que a prefeitura manteve 1.154 comprimidos de Prednisona 5 mg no estoque em um mês em que o consumo real foi apenas de 7 unidades — resultando no descarte de todo o estoque após o vencimento.
Implicações e fragilidades na gestão pública
Auditores da CGU destacaram que esses problemas refletem fragilidades nos controles internos, falta de critérios técnicos consistentes nas decisões de compra e um evidente descompasso entre o volume adquirido e a real demanda da população atendida pelas unidades básicas de saúde.
Além disso, o relatório aponta outras falhas como:
- Pagamentos por produtos que “não foram entregues integralmente”, segundo a CGU.
- Compras de medicamentos com prazo de validade incompatível com a rotina de atendimento da cidade.
- Indícios de sobrepreço em alguns itens contratados.
Esses fatores não apenas geram desperdício de recursos públicos, mas também podem comprometer a eficácia do atendimento de saúde e a confiança da população na administração municipal.
O que isso revela sobre o sistema de saúde?
O caso de Serra do Mel traz à tona um problema que vai além de uma prefeitura: questiona como os municípios brasileiros planejam, controlam e fiscalizam a aquisição e o uso de medicamentos públicos. Mesmo com sistemas legais de controle, como a exigência de critérios técnicos em licitações e a necessidade de transparência nos gastos, falhas na aplicação prática podem gerar desperdício e, em última análise, afetar a saúde da população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos da investigação
A Operação Mederi ainda está em andamento. A Justiça já autorizou o bloqueio e sequestro cautelar de bens e ativos financeiros de pessoas e empresas envolvidas, para garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos caso irregularidades sejam confirmadas.
Até o momento, representantes da prefeitura de Serra do Mel e das empresas envolvidas não comentaram oficialmente os achados da investigação. A defesa de alguns investigados afirma que “não há elementos que vinculem pessoalmente os gestores às irregularidades”, mas a apuração continua em curso.
Conclusão
O caso de Serra do Mel é um alerta sobre os riscos de má gestão na saúde pública, especialmente em municípios com capacidade administrativa limitada. O desperdício de medicamentos não só representa perda de dinheiro, mas também simboliza uma oportunidade perdida de melhorar o atendimento à população. À medida que a Operação Mederi avança, a expectativa é que novos esclarecimentos sobre a gestão de recursos na saúde venham à tona — e que lições sejam aprendidas para evitar que situações parecidas se repitam em outras cidades.
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