A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei que trata da quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, usados no tratamento do diabetes e da obesidade. O requerimento foi aprovado por 337 votos a favor e 19 contra.

Com a decisão, a proposta passa a tramitar de forma acelerada e será votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória de patentes em casos de interesse público. O autor argumenta que o alto custo dos medicamentos inviabiliza sua adoção em larga escala e dificulta a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os dois remédios têm como princípio ativo a tirzepatida, substância indicada para o controle da glicemia e a perda de peso, amplamente utilizada no tratamento da obesidade.

No Senado Federal, também tramita uma proposta semelhante, que prevê a suspensão temporária da patente da tirzepatida, a produção nacional do medicamento e a ampliação do acesso ao tratamento pelo SUS.