O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou duas licenças de pescadores profissionais no Rio Grande do Norte. A medida atinge um trabalhador de Tibau do Sul e outro de Ouro Branco. Em todo o país, foram anuladas 76,6 mil inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
As informações foram divulgadas pelo próprio MPA. Os cancelamentos fazem parte do universo de 167,4 mil registros que haviam sido suspensos entre o fim de setembro e dezembro de 2025, por meio da Portaria nº 548/2025, após investigações da Polícia Federal que apontaram indícios de irregularidades no RGP.
De acordo com o Ministério, a decisão foi oficializada porque os pescadores suspensos não apresentaram recurso administrativo no prazo legal de 30 dias após a publicação da portaria. Em nota, a pasta informou que todo o procedimento seguiu o rito administrativo previsto na legislação, não cabendo mais contestação.
A presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores Artesanais do RN (Fepern), Rosangela Silva do Nascimento, afirmou que a entidade vem orientando as colônias filiadas para auxiliar os profissionais na regularização da situação cadastral. O presidente da Federação das Colônias de Pescadores e Aquicultores do RN (Fecopesca), Rodrigo Araújo, também destacou o trabalho de acompanhamento realizado pelas entidades.
Segundo ele, o número reduzido de cancelamentos no estado demonstra a atuação das federações, mesmo diante das dificuldades de acesso aos sistemas governamentais. “As colônias e associações, por iniciativa própria, buscam filtrar e estabelecer mecanismos de controle diante das demandas que recebem. Estamos sempre procurando nos aperfeiçoar e dialogar com o MPA e os órgãos de controle, para que o verdadeiro pescador não seja marginalizado ou tenha seus direitos prejudicados”, afirmou.
Rodrigo Araújo, no entanto, criticou os critérios adotados atualmente para emissão da carteira de pescador. Ele defende a revisão das regras, especialmente pela ausência de exigência de vínculo com colônias para obtenção do registro junto ao MPA. “Esse número cresceu bastante nos últimos anos, enfraquecendo as entidades representativas da classe. Também houve aumento nos pedidos de benefícios previdenciários e do seguro-defeso”, pontuou.
Em 2025, conforme já noticiado anteriormente, o MPA cancelou cerca de 9 mil licenças de pescadores no Rio Grande do Norte por irregularidades como falta de recadastramento, registros em nome de pessoas falecidas, aposentadoria ou incapacidade permanente.
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