O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte instaurou a Notícia de Fato nº 02.23.2016.0000012/2016-87 para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Macau e a empresa Império Inovações e Construções.
O procedimento foi autuado e instaurado no dia 5 de fevereiro de 2026 e tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau. A última movimentação registrada ocorreu no próprio dia 5 de fevereiro, quando os autos foram encaminhados ao membro do Ministério Público responsável.
Objeto da apuração
De acordo com a descrição constante no procedimento, a investigação busca esclarecer a regularidade dos atos administrativos relacionados a contrato que envolve serviços de pintura e pequenas reformas em equipamentos públicos do município.
A Notícia de Fato é um instrumento preliminar utilizado pelo MP para reunir informações iniciais e verificar a existência de indícios suficientes para eventual instauração de inquérito civil ou adoção de outras medidas.
Documentos já anexados
Constam nos autos diversos documentos já juntados pela promotoria, incluindo:
- Documentação apresentada pela empresa referente aos anos de 2025 e 2026;
- Relatórios de evolução de pagamentos;
- Dados financeiros relacionados aos empenhos e liquidações contratuais.
A denúncia que motivou a abertura do procedimento foi encaminhada ao Ministério Público por e-mail, acompanhada de termo formal de informação.
Valores pagos
Segundo os dados anexados ao procedimento:
- Em 2025, a empresa recebeu R$ 5.841.886,38;
- Em 2026, os valores empenhados somaram R$ 5.315.738,15, sendo que R$ 1.558.867,94 já teriam sido liquidados em um intervalo considerado atípico, de acordo com a natureza dos serviços contratados.
Os números constam na representação encaminhada ao MP e estão sob análise da promotoria.
Suspeita de influência política
A denúncia também aponta suspeita de influência política na condução da empresa. Segundo a representação, o comando do negócio estaria sendo exercido pelo ex-prefeito do município, pai da atual prefeita de Macau.
O ex-gestor é citado como judicialmente impedido de exercer cargos públicos, em decorrência de processos anteriores relacionados a suspeitas de corrupção. Ainda conforme o documento enviado ao MP, haveria registros de fotos e vídeos que indicariam a atuação direta do ex-prefeito junto à empresa, mesmo sem ocupar cargo na administração municipal.
Próximos passos
Com a instauração da Notícia de Fato, o Ministério Público poderá solicitar novas informações, ouvir envolvidos e analisar a documentação já anexada. Ao final da apuração preliminar, o órgão poderá optar pelo arquivamento do caso, caso não identifique irregularidades, ou avançar para outras medidas legais cabíveis.
A reportagem deixa espaço aberto para que a Prefeitura de Macau e a empresa Império Inovações e Construções se manifestem sobre o conteúdo da denúncia.
Portal Macauense
