Em nota conjunta, o ABC e os demais clubes que disputam a primeira divisão do Campeonato Potiguar informaram que irão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) que anulou a punição com perda de pontos aplicada ao América e ao Potyguar de Currais Novos. Com o novo entendimento, o América foi mantido na elite da competição.
Além do ABC, assinam o documento QFC, Santa Cruz de Natal, Potiguar de Mossoró, Globo e Laguna. As equipes classificaram o resultado do julgamento como uma “surpresa” e afirmaram que a decisão gera “insegurança jurídica”, abrindo precedentes que podem afetar a estabilidade do regulamento atual e de futuras edições do campeonato.
Com a decisão do Pleno do TJD, América e Potyguar deixaram de ser enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) — que prevê perda de pontos por escalação irregular de atleta — e passaram a responder com base no artigo 191, referente ao descumprimento de regulamento, permanecendo apenas as multas financeiras.
No posicionamento oficial, os clubes signatários adiantam que irão apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Confira a nota na íntegra:
“Os clubes signatários manifestam surpresa com o resultado do julgamento realizado ontem (19/02) pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte no Processo nº 004/2026. Respeitamos a decisão e a autoridade da Justiça Desportiva, mas dela discordamos e adotaremos as medidas recursais cabíveis, na forma da legislação vigente.
O próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi discutido e aprovado pelos clubes em Conselho Técnico, inclusive pelos denunciados, estabelecendo de maneira objetiva a condição de jogo para o Campeonato Potiguar 2026.
Como registrado, os ‘legisladores do REC foram também os próprios clubes’, e todos os demais participantes requereram a aplicação do regulamento que eles mesmos aprovaram.
Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros. Reiteramos nossa confiança na Justiça Desportiva e no sistema recursal, certos de que a matéria será reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição.”
