
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o pacote de medidas Prospera MEI, que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para Microempreendedores Individuais (MEIs). O governo encaminhou as propostas ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP).
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o dinheiro não terá caráter de empréstimo, mas servirá para apoiar pequenos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca ajudar empreendedores que precisam investir na própria atividade.
“Não é empréstimo, é um depósito de confiança em vocês”, declarou Lula.
Além disso, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, anunciou uma proposta para perdoar até R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de MEIs com o governo federal.
De acordo com o ministro, a medida pode beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Lula disputa a reeleição.
Governo prevê perdão de dívidas e descontos de até 90%
Além do repasse financeiro, o pacote Prospera MEI prevê a remissão de débitos acumulados pelos microempreendedores com o governo federal.
“Estamos requerendo a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado Brasileiro ao longo dos últimos anos. Estamos falando de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir 3,6 milhões de microempreendedores”, afirmou Pereira.
O governo também pretende facilitar a renegociação de dívidas dos MEIs com bancos. Para isso, a proposta prevê a compra desses débitos e a oferta de descontos superiores a 90% para os empreendedores.
A renegociação ocorrerá por meio do programa Desenrola 3.0, que já está em vigor, conforme informado no anúncio.
Lula defende aumento do teto de faturamento do MEI
Durante o evento, Lula e os ministros também pediram que o Congresso avance na proposta de ampliação do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um funcionário. O projeto apresentado pelo governo prevê elevar esse limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto permite a contratação de até dois empregados.
Lula afirmou que o governo busca ampliar as condições de crédito e faturamento para permitir que os pequenos negócios cresçam sem esbarrar nas regras atuais.
“Ninguém quer ser pequeno, ser MEI a vida inteira. Se a gente quer ter um empregado, a gente quer ganhar mais para ter três e assim por diante”, declarou o presidente.
Segundo Lula, as mudanças buscam atender à demanda dos empreendedores por melhores condições para expandir suas atividades e alcançar novos patamares de negócio.