Uma situação inaceitável foi identificada em Pendências (RN): servidores comissionados da Câmara Municipal, com salários que variam entre R$ 1.300 e R$ 2.100, estão recebendo o Bolsa Família, programa voltado a famílias em condição de vulnerabilidade social.

O valor limite para ingressar no Bolsa Família é de R$ 218 por pessoa da família. Porém, desde a atualização das regras, famílias que ultrapassarem esse limite, mas ainda permanecerem com renda de até R$ 706 por pessoa, podem continuar recebendo o benefício por mais 12 meses, recebendo apenas 50% do valor, é a chamada regra de proteção.

Mas há algo que não fecha…

Mesmo com essa flexibilização, a renda formal desses servidores levanta dúvidas sobre quem realmente se enquadra nessa transição. Cargos comissionados na Câmara Municipal, com salários entre R$ 1.300 e R$ 2.100, dificilmente se enquadrariam nessa faixa, a depender da composição familiar.

A denúncia aponta para possível declaração falsa no Cadastro Único ou omissão de vínculos empregatícios, o que configura fraude e pode levar à devolução dos valores recebidos e à responsabilização dos envolvidos, o blog opta por preservar os nomes dos beneficiários, mas entende que a cobrança é necessária.

O Bolsa Família é um programa de política pública essencial que deve ser tratado com respeito. Usá-lo de forma indevida enfraquece a rede de proteção social e prejudica quem realmente precisa.

Fonte: Portal da Transparecia da Câmara e Portal da União.