O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) agendou para a próxima terça-feira, 30 de setembro, o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita em Alto do Rodrigues nas eleições de 2024.

O processo questiona a suposta inelegibilidade da parlamentar, baseada em um possível vínculo de filiação socioafetiva com o ex-prefeito da cidade. O MPE argumenta que essa relação se assemelha a um laço de pai e filha, o que, conforme o artigo 14, § 7º, da Constituição Federal, impediria a candidatura de Kívia por configurar parentesco no núcleo familiar do chefe do Executivo municipal.

Durante a instrução, o ex-prefeito admitiu ter chamado a vereadora de “filha” em redes sociais, mas afirmou que isso foi apenas uma demonstração de afeto. Já as testemunhas de defesa afirmaram que a figura paterna de Kívia sempre foi seu avô materno, negando a existência de um vínculo socioafetivo público e contínuo com o ex-prefeito.

O julgamento ganhou destaque político local, já que uma eventual cassação do diploma poderia modificar a composição da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues. Por outro lado, caso o TRE/RN entenda que não há provas suficientes do vínculo familiar alegado, a diplomação de Kívia será mantida.

O caso será apreciado pelo pleno do TRE/RN em sessão que será transmitida ao vivo pela internet.