O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (18) que vai permitir o Pix Automático na conta-salário, sendo essa a única forma de realizar a transferência instantânea nesse tipo de conta. A medida, que entrará em vigor a partir de julho de 2027, é uma das várias novidades relacionadas à tecnologia.

A autoridade monetária também estabeleceu novas regras para boletos que trazem código de barras e QR Code para Pix, com o objetivo de evitar pagamentos em duplicidade. A “cobrança híbrida”, como a modalidade é conhecida, deverá ser oferecida apenas no Pix Cobrança com vencimento, o que começa a valer em fevereiro do próximo ano.

O que mais vai mudar no Pix?

Ainda nos boletos, fica proibida a cobrança híbrida para proposta, depósito e aporte. O banco emissor terá que cancelar a cobrança se o documento tiver sido quitado ou o boleto dinâmico for vinculado a ativo financeiro, bem como devolver o valor integral ao pagador, com recursos próprios, em caso de falha operacional permitir a transação de obrigação já paga.

• Procedimentos para a identificação de fraudes também vão valer a partir de fevereiro de 2027, com as instituições passando a registrar as suspeitas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT);
• O usuário deverá ser notificado sobre a medida, informando a data do registro e a possibilidade de revisão;
• Respostas para solicitações de revisão deverão ser dadas em até 7 dias, com o cancelamento da marcação se não houver elementos que justifiquem a suspeita;
• Além disso, o BC agora pode dispensar as instituições com 500 mil contas transacionais ativas ou mais da participação obrigatória se as características do modelo de negócios ou dos clientes não justificarem o acesso à infraestrutura do Pix.

Também nas regras de adesão e participação, o órgão detalhou que irá anular os ingressos no sistema mediante a utilização de documentos falsos, divergências entre as informações prestadas e omissões significativas. Isso vale a partir de agora.

Outra alteração em vigor é a retirada imediata de instituições punidas com a exclusão do Pix após a comunicação da decisão definitiva, o que antes acontecia em até 30 dias. Já aquelas que passarem por liquidação extrajudicial poderão solicitar prazo de 30 dias para que os clientes retirem o dinheiro depositado usando a tecnologia.

Com informações do Banco Central.