Organização da Saúde em Caicó já recebeu mais de R$ 10 milhões sem licitação em apenas cinco meses

A Organização de Saúde Santa Ângela (OSSA), sediada em Caicó, recebeu mais de R$ 10 milhões da Prefeitura Municipal no período de apenas cinco meses. O valor foi destinado à operacionalização da mão de obra no Hospital do Seridó, por meio de um contrato firmado sem licitação, com base na Inexigibilidade nº 053/2024. O acordo tem vigência até agosto de 2025.

A OSSA é uma Organização Social (O.S.) de atuação regional, restrita ao município de Caicó, presidida pelo médico Júlio César de Vasconcelos. Apesar do alto volume de recursos públicos repassados em um curto espaço de tempo, não houve processo licitatório, o que reforça a necessidade de atenção redobrada quanto à transparência e legalidade da contratação.

A justificativa usada para a dispensa da licitação foi a modalidade de “inexigibilidade” — um recurso legal previsto para casos em que não há possibilidade de concorrência. No entanto, o uso desse instrumento levanta dúvidas importantes: realmente não havia alternativa? Foram avaliadas outras opções? Por que concentrar tantos recursos em uma única entidade local?

O dado que mais chama atenção é o valor já desembolsado: em apenas cinco meses, a OSSA recebeu mais de R$ 10 milhões — uma média de R$ 2 milhões por mês — exclusivamente para gerir a força de trabalho no hospital.

Diante disso, é fundamental que a Câmara Municipal de Caicó atue com firmeza na fiscalização do contrato, e que órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Ministério Público acompanhem de perto todos os detalhes do processo.

Mais do que nunca, os cidadãos de Caicó têm o direito de saber como cada centavo do dinheiro público está sendo aplicado — sobretudo quando se trata da saúde, um setor essencial e sensível para toda a população.

Pagamento da O.S. em cinco meses

Fonte: Portal da Transparência

Portal Macauense