Medida foi aprovada por 7 votos a 1 durante sessão extraordinária e terá duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período.
A Câmara Municipal de Macau aprovou, nesta sexta-feira (13), durante Sessão Extraordinária, dois projetos de lei que estabelecem a redução temporária dos subsídios da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e das remunerações dos ocupantes de cargos comissionados da administração pública municipal.
A decisão representa uma medida de contenção de despesas com pessoal e ocorre em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras do Rio Grande do Norte. O cenário também tem sido alvo de alertas e recomendações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que orienta os gestores a adotarem medidas para adequar os gastos à realidade financeira dos municípios.
Dois projetos foram aprovados
A votação envolveu duas matérias legislativas.
A primeira, Processo nº 241/2026, referente ao Projeto de Lei nº 014/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, estabelece a redução temporária dos subsídios da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Já o Processo nº 242/2026, referente ao Projeto de Lei nº 015/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, determina a redução temporária dos valores remuneratórios dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Macau (MACAUPREV).
Conforme os anexos dos projetos, os cortes atingem diferentes faixas remuneratórias da estrutura administrativa municipal. Os novos valores deverão seguir os percentuais e as tabelas estabelecidos nas respectivas matérias aprovadas pelo Legislativo.
Votação teve ausência de vereadores da oposição
Um dos pontos que chamou atenção durante a sessão foi a ausência dos vereadores de oposição Robson Kelly, Givagno Patrese e Erika Betânia.
Os dois projetos foram aprovados por 7 votos favoráveis e apenas um contrário. O vereador Edvaldo Júnior foi o único parlamentar a votar contra as propostas.
Redução terá prazo inicial de seis meses
De acordo com o artigo 1º do Processo nº 241/2026, os valores reduzidos serão aplicados pelo período inicial de seis meses, contados a partir dos efeitos financeiros da lei.
O texto também prevê a possibilidade de prorrogação por uma única vez, por igual período de mais seis meses.
Impacto nas contas públicas
A aprovação das propostas coloca em evidência a necessidade de adequação das despesas da Prefeitura de Macau diante das restrições financeiras enfrentadas pelo município.
A expectativa é que a redução dos gastos com pessoal contribua para o equilíbrio fiscal e ajude a administração municipal a manter sua capacidade de pagamento e a continuidade dos serviços públicos.
A medida também levanta discussões sobre o tamanho da estrutura administrativa e a necessidade de acompanhar os resultados efetivos dos cortes nas contas públicas municipais.
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