Câmara de Pendências movimenta mais de meio milhão em contratos sem licitação em 2025
Somente em 2025, a Câmara Municipal de Pendências firmou 10 contratos diretos, totalizando R$ 559.132,50, todos sem qualquer tipo de concorrência pública. As contratações foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação na modalidade presencial, mecanismos que permitem a contratação direta de fornecedores.
Modalidades utilizadas:
Inexigibilidade de licitação: 6 contratos – R$ 341.000,00
Dispensa de licitação (presencial): 4 contratos – R$ 218.132,50
O volume expressivo de recursos movimentados sem licitação levanta sérias dúvidas quanto à transparência e à economicidade na gestão dos recursos públicos da Casa Legislativa.
Falta de fiscalização e silêncio dos vereadores
A situação traz à tona um questionamento fundamental: quem fiscaliza a Câmara, se ela própria é quem assina e executa os contratos?
Segundo a Constituição Federal, é papel dos vereadores fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, inclusive no âmbito interno. No entanto, até o momento, nenhum parlamentar se manifestou publicamente sobre esses gastos — mesmo diante de um montante superior a meio milhão de reais contratados sem licitação.
Enquanto isso, a população segue sem respostas e sem acesso transparente às justificativas para as contratações. Diante desse cenário, cresce a necessidade de exigir transparência, fiscalização efetiva e responsabilidade institucional.
Quem, entre os vereadores, terá coragem de cumprir sua função constitucional e tornar públicos esses contratos?
