O Conselho Tutelar de Macau protocolou uma reclamação no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) a respeito do uso do veículo destinado às atividades do órgão. O registro foi feito no dia 23 de setembro de 2025, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, e o procedimento segue em andamento.

De acordo com os registros do MP, a demanda teve origem no Ofício nº 253/2025 CT e já gerou diversas movimentações iniciais, como termos de informação e certidões, todas formalizadas no mesmo dia do protocolo. Atualmente, o caso está sob análise do 1º Promotor de Justiça, responsável por avaliar a situação e adotar as medidas cabíveis.

Fiscalização do uso de recursos públicos

O episódio reforça o papel do Ministério Público na fiscalização da correta utilização de bens públicos por órgãos ligados à proteção de crianças e adolescentes. A atuação visa garantir que os recursos sejam empregados com transparência, responsabilidade e eficiência, em conformidade com o interesse público.

Fonte: MPRN