Decisão do STJ mantém suspensão dos direitos políticos por cinco anos e torna parlamentar inelegível até 2031.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) por atos de improbidade administrativa. A determinação foi assinada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa do parlamentar.

Com a decisão, fica mantida a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, tornando o deputado inelegível durante esse período. O despacho foi publicado em 29 de janeiro de 2026.

A ação teve início a partir de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na aplicação de verbas do Ministério da Saúde destinadas à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Rio Grande do Norte.

Fraude em licitação

Segundo consta nos autos, houve direcionamento de licitação, na modalidade convite, com o objetivo de favorecer uma empresa específica. As investigações também apontaram pagamento por serviços que não teriam sido efetivamente executados, apesar da existência de atesto formal indicando a conclusão da obra.