Mudança elimina curso de atualização e prova teórica, reduz burocracia e custos para motoristas potiguares; exames obrigatórios continuam sendo exigidos.
Motoristas do Rio Grande do Norte que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos já podem renovar o documento sem precisar realizar curso de atualização ou prova teórica. A mudança foi anunciada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) e segue as novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida representa uma simplificação no processo de renovação e beneficia condutores que, por diferentes motivos, permaneceram durante anos sem regularizar a habilitação.
A alteração segue a Resolução nº 1.020/2025 do Contran, que revogou normas anteriores e modificou procedimentos relacionados à formação e habilitação de condutores em todo o país.
Curso de 15 horas deixa de ser obrigatório
Antes da mudança, motoristas com CNH vencida há mais de cinco anos precisavam realizar um curso de atualização de 15 horas-aula, com conteúdos relacionados à direção defensiva e primeiros socorros.
Outra possibilidade era realizar uma avaliação teórica aplicada pelo Detran.
Essas exigências representavam custos adicionais para os condutores, além das taxas administrativas e dos exames necessários para a renovação.
Com a nova regulamentação, o procedimento passa a ser o convencional, sem a necessidade de cumprir essas etapas específicas de atualização teórica.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da simplificação, a renovação da CNH continua condicionada ao cumprimento das exigências previstas na legislação.
Entre os procedimentos que permanecem obrigatórios estão:
- Exame médico: avaliação de aptidão física e mental.
- Exame psicológico: obrigatório para motoristas que exercem atividade remunerada ao volante (EAR).
- Exame toxicológico: exigido para condutores das categorias C, D e E, conforme as regras específicas.
A dispensa do curso e da prova teórica não significa que o motorista esteja automaticamente autorizado a dirigir. É necessário concluir o processo de renovação e obter a habilitação regularizada.
Como renovar a CNH no Rio Grande do Norte
O pedido pode ser iniciado pelo Portal de Serviços do Detran/RN.
O motorista deverá:
- Acessar o portal oficial do Detran/RN.
- Solicitar o serviço de renovação da CNH.
- Efetuar o pagamento das taxas correspondentes.
- Realizar os exames obrigatórios para sua categoria.
- Aguardar a conclusão do processo e a emissão do novo documento.
Portal oficial: https://portal.detran.rn.gov.br
Atenção: dirigir com CNH vencida continua sendo infração
Mesmo com a retirada das exigências adicionais, o condutor não pode dirigir enquanto estiver com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo nessa situação constitui infração gravíssima, sujeita às penalidades previstas na legislação.
A mudança busca facilitar a regularização de milhares de motoristas, reduzindo burocracia e despesas extras, sem eliminar os mecanismos de avaliação necessários para garantir a segurança no trânsito.
Portal Macauense — Informação e serviço para o cidadão.
