A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) autorizou a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar e realizar o III Concurso Público para ingresso na carreira de defensor público substituto.

A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18), por meio de dispensa de licitação. O serviço será responsável pela organização e realização do concurso de provas e títulos, que deverá selecionar novos integrantes para a carreira da Defensoria Pública potiguar.

O valor global estimado da contratação é de até R$ 1.687.380,52, considerando um cenário de aproximadamente 8 mil inscrições homologadas. Conforme o documento, o valor do contrato será variável e levará em consideração a quantidade efetiva de candidatos inscritos no certame.

Os recursos destinados ao pagamento da banca organizadora serão provenientes do Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública (Fumadep).

Comissão organizadora

A Defensoria Pública também iniciou os procedimentos para formação da comissão que ficará responsável pelo acompanhamento do concurso.

Segundo edital publicado no DOE, será realizada uma eleição interna para escolher um defensor público como membro titular e outro como suplente da comissão. As inscrições para a escolha ocorrem entre esta terça-feira (18) e quinta-feira (20), enquanto a votação está prevista para o dia 26 de agosto, de forma eletrônica.

O edital estabelece ainda regras de impedimento para os integrantes da comissão. Entre elas está a existência de parentesco de até terceiro grau com candidatos ao concurso.

Também não poderão integrar a comissão aqueles que tenham atuado, nos três anos anteriores, em cursos preparatórios, atividades de coaching ou empresas voltadas à preparação para concursos de carreiras jurídicas.

Conselho analisa novas regras de cotas

Paralelamente à preparação do novo concurso, o Conselho Superior da Defensoria Pública do RN deverá analisar mudanças nas regras de reserva de vagas dos processos seletivos da instituição.

Uma sessão extraordinária está marcada para sexta-feira (21), às 9h, por videoconferência.

Entre as propostas que serão analisadas está a adequação das normas da instituição para estabelecer a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, em conformidade com a Lei nº 15.142/2025.

O Conselho também deverá avaliar uma proposta para incluir a reserva de vagas para pessoas trans nos concursos destinados ao ingresso de membros e servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

As duas propostas ainda dependem de análise e deliberação do colegiado.

Próximas etapas

Com a contratação do Cebraspe e o início da formação da comissão organizadora, o III Concurso Público da DPE/RN entra em uma nova fase de preparação.

As informações sobre número de vagas, requisitos, conteúdo programático, cronograma e período de inscrições deverão ser oficialmente detalhadas no edital de abertura do concurso.

Até o momento, a contratação da banca representa uma das principais etapas para a realização do certame, que terá como objetivo selecionar novos defensores públicos substitutos para atuar no Rio Grande do Norte.