O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na 3ª feira (27.out.2026) o aumento das alíquotas de ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Os reajustes serão de R$ 0,07 por litro de gasolina, equivalente a 4,5%; R$ 0,13 por litro de diesel, ou 11,1%; e R$ 0,91 por botijão de 13 quilos de gás, alta de 4,8%. Os novos valores começam a valer em 1º de fevereiro de 2027 e foram oficializados no DOU (Diário Oficial da União) nesta 4ª feira (28.out).
Com a mudança, a alíquota passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro de gasolina e de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro de diesel. Para o gás de cozinha, o valor por quilo subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54. O cálculo anual considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), comparando fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
A metodologia está em vigor desde a Lei Complementar 192 de 2022, que instituiu o regime monofásico de ICMS para combustíveis no Brasil. Nesse sistema, o imposto é cobrado uma única vez ao longo da cadeia de circulação e consumo. O tributo é estadual e cabe aos governos dos Estados e do Distrito Federal arrecadá-lo.
A decisão do Confaz foi anunciada no mesmo dia em que o governo prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel vendido no país. A medida prolonga a atuação do Planalto no mercado de combustíveis, pressionado pela alta do petróleo em meio à continuidade da guerra no Oriente Médio.
Desde fevereiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas para conter o impacto do conflito nos preços pagos pelos consumidores. Entre elas estão subsídios e alterações de impostos para diesel, gasolina e outros combustíveis, como gás de cozinha e QAV (querosene de aviação). O reajuste do ICMS é a primeira mudança nos impostos estaduais sobre combustíveis desde o início da instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Ao comentar a decisão nesta 4ª feira (28.out), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) afirmou que avalia uma proposta para reduzir os efeitos sobre o diesel, sem apresentar detalhes. Segundo a entidade, diante da instabilidade mundial nos preços dos derivados de petróleo, os Estados consideram abreviar os prazos previstos em lei para atualizar os valores do combustível e dizem estar dispostos a cooperar em favor do interesse do povo brasileiro.
