Denúncia pede apuração do MP no Conselho Municipal de Saúde de Macau
O ex-vereador de Macau, Cláudio Gia, protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A 2° Promotoria de Justiça de Macau instaurou a notícia de fato n° 02.23.2017.0000106/2026-56 – solicitando a apuração do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município. A iniciativa levanta questionamentos sobre a regularidade das atividades do órgão, responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas na área da saúde.
De acordo com a denúncia apresentada pelo ex-vereador, Cláudio Gia, há suspeitas relacionadas ao cumprimento das normas que regem o funcionamento do conselho, incluindo a realização de reuniões, a participação dos conselheiros e a transparência das decisões tomadas pelo colegiado.
O Conselho Municipal de Saúde é uma instância prevista pela legislação federal e tem papel fundamental no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando como espaço de participação popular na formulação e fiscalização das ações e investimentos da saúde pública.
Na representação encaminhada ao Ministério Público, o ex-parlamentar pede que sejam verificadas possíveis irregularidades administrativas e que sejam adotadas as medidas cabíveis para garantir o pleno funcionamento do conselho, caso sejam constatadas falhas.
A denúncia também reforça a importância da transparência e da participação social na gestão da saúde municipal, especialmente diante dos desafios enfrentados pela população no acesso aos serviços públicos.
O Ministério Público deverá analisar os documentos apresentados e decidir sobre a abertura de procedimento para investigar os fatos relatados. Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser expedidas recomendações ao município ou instauradas medidas administrativas e judiciais para assegurar o cumprimento da legislação.
Importância do Conselho Municipal de Saúde
Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários do SUS. Sua principal função é acompanhar a aplicação dos recursos públicos e contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
A situação em Macau chama atenção para a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle social e fiscalização das políticas públicas, garantindo que a população tenha voz ativa nas decisões relacionadas à saúde do município.
Fonte: Obelisco de Macau
