O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um Inquérito Civil para investigar pagamentos realizados pela Câmara Municipal de Galinhos em 2023, referentes à manutenção e à compra de aparelhos de ar-condicionado.

As empresas citadas são:

• J M Frios Comércio e Serviços Ltda., que recebeu R$ 15.880,00 pela manutenção dos equipamentos;
• M C Felipe Campos, que faturou R$ 15.024,00 com a venda de aparelhos.

O procedimento, registrado sob o nº 04.23.2016.0000184/2025-68, foi instaurado em 20 de agosto de 2025 e tramita na Secretaria Administrativa da Promotoria de Macau, sob responsabilidade do 1º Promotor de Justiça da Comarca.

O MPRN apura se os contratos e pagamentos efetuados em 2023 seguiram a legislação vigente, incluindo normas de licitação e transparência.

Inquérito aberto no MP