O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que autoriza o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas que operam plataformas de apostas on-line ilegais. A medida faz parte da estratégia do governo federal para reforçar o combate ao mercado clandestino de bets e ampliar a fiscalização do setor.

Segundo o governo, os valores bloqueados poderão ser posteriormente direcionados para ações de segurança pública. O anúncio foi feito pelo presidente em suas redes sociais e detalhado pelo Ministério da Fazenda em coletiva de imprensa realizada em Brasília.

O novo decreto estabelece mecanismos para que autoridades identifiquem e interrompam rapidamente a movimentação financeira de operadores sem autorização para atuar no país. A expectativa é que o bloqueio dos recursos ocorra em até 24 horas após a identificação das irregularidades, dificultando a continuidade das operações ilegais e reduzindo os prejuízos aos consumidores.

A iniciativa integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo desde a regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos on-line. Nos últimos meses, o Ministério da Fazenda intensificou o combate às plataformas clandestinas, incluindo bloqueio de sites, monitoramento de transações financeiras e cooperação com instituições bancárias para identificar movimentações suspeitas.

De acordo com a legislação vigente, apenas empresas autorizadas pelo governo federal podem oferecer apostas de quota fixa no Brasil. Operadoras que atuam sem licença estão sujeitas a sanções administrativas e financeiras, além de possíveis responsabilizações civis e criminais.

O governo avalia que o endurecimento das regras é necessário para proteger os apostadores, combater fraudes, evitar lavagem de dinheiro e fortalecer a arrecadação proveniente do mercado regulado de apostas.

Portal Macauense