Está em análise pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma ampliação do valor máximo de microcrédito que cada beneficiário consegue obter dentro de uma mesma instituição financeira, passando dos atuais R$ 21 mil para R$ 30 mil.
Direcionada às normas do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, a medida contempla ainda o aumento do limite global de endividamento no sistema financeiro, que iria de R$ 80 mil para R$ 120 mil, excluído o financiamento habitacional.
A modalidade é destinada tanto a empreendedores formais, caso dos MEIs (microempreendedores individuais), quanto aos informais, servindo a quem procura empréstimos de valor reduzido.
É uma linha de crédito direcionado, em que parte dos recursos vindos de depósitos à vista deve ser separada pelas instituições, num percentual correspondente a 2% da média dos saldos.
Por cobrar juros menores que os das linhas acertadas livremente entre bancos e clientes, essa frente ganhou impulso do governo Lula em ano de eleição, como parte de uma estratégia para incentivar investimentos e a economia.
Caminho até o CMN
Assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, uma nota técnica reúne os detalhes da solicitação de reajuste. Em 21 de setembro, o texto chegou ao Ministério da Fazenda, mas só terá efeito após passar pela análise e pelo aval do CMN (Conselho Monetário Nacional).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, compõem esse colegiado.
No calendário ordinário, o conselho volta a se reunir em 22 de outubro, data que antecede em três dias o segundo turno das eleições. Ainda assim, o colegiado pode marcar reuniões extraordinárias sempre que considerar preciso.
Ao ser questionado se encaminharia a demanda ao CMN, o Ministério da Fazenda respondeu que não iria se pronunciar. Um membro da equipe econômica afirmou que a pauta sequer foi apresentada a Durigan até agora.
Se a proposta prosperar, o debate se dará num momento em que o governo busca uma reação, já que Flávio Bolsonaro saiu na frente no primeiro turno: foram 47,03% dos votos válidos para ele contra 45,16% do petista.
Argumento da inflação
Segundo o documento interno, o Ministério do Trabalho afirma que, desde março de 2019, quando uma resolução do CMN fixou os limites do programa, ocorreu ‘perda significativa do poder de compra’. A pasta pondera ainda que, nesse intervalo, subiram os valores de insumos, de equipamentos e de outros gastos voltados a manter e ampliar os pequenos negócios.
Pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o acumulado até agosto alcançou algo próximo de 49%.
Para o ministério, atualizar os tetos de crédito e de endividamento mantém o programa ‘compatível com a realidade atual dos microempreendedores e com as necessidades de financiamento de suas atividades’.
‘O aumento dos custos de produção, a necessidade de capital de giro e a demanda por investimentos fizeram com que os valores definidos há alguns anos se tornassem insuficientes para parte dos empreendedores atendidos pela política’, afirma o documento.
Ainda segundo a pasta chefiada pelo ministro Luiz Marinho, o reajuste viabilizaria ‘uma relação mais adequada’ entre o valor emprestado e as necessidades dos negócios, sobretudo para capital de giro, compra de insumos e equipamentos e ampliação das operações.
O que não muda
A proposta se limita a atualizar os parâmetros financeiros e não mexe na finalidade, no público beneficiário nem na metodologia do programa. Pela análise técnica, a mudança no limite de endividamento também não altera os demais requisitos exigidos para enquadrar as operações.
Discutido no Fórum Nacional de Microcrédito, o assunto foi levado às instituições que atuam nessa modalidade, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander.
O Ministério do Trabalho afirma que os consultados manifestaram concordância com a revisão dos valores.
