A Prefeitura de Guamaré anunciou um novo incentivo fiscal voltado ao setor industrial. Os contribuintes que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Industrial de 2026 em cota única até o dia 9 de janeiro terão direito a 12% de desconto sobre o valor total do tributo.

A medida está prevista no Decreto nº 041/2025, editado com base na Lei Complementar nº 858/2025, que autoriza o Município a conceder abatimentos para pagamentos antecipados do imposto industrial, mediante regulamentação anual. Para o exercício de 2026, o percentual de desconto foi fixado em 12%.

Segundo o decreto, o lançamento do IPTU Industrial ocorrerá em janeiro, com vencimento em 30 do mesmo mês. Para garantir o benefício, o contribuinte deverá efetuar o pagamento integral até o dia 9 de janeiro e não possuir débitos vencidos ou inscritos em dívida ativa do Município. O pagamento poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível pela internet ou diretamente na Secretaria Municipal de Tributação.

Além do desconto, o decreto também atualiza a base de cálculo do IPTU para o exercício de 2026, considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, com a aplicação do fator 1,0418.

O prefeito Hélio Willamy destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e o fortalecimento do ambiente econômico local.

“Nosso objetivo é premiar os contribuintes que mantêm suas obrigações em dia e, ao mesmo tempo, tornar Guamaré cada vez mais atrativa para o investimento industrial”, ressaltou o prefeito.

“A política de incentivo fiscal integra nossa estratégia de modernizar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, estimulando a regularidade e fortalecendo a confiança entre o poder público e o setor produtivo”, completou Hélio Willamy.

A Prefeitura reforça que a emissão do DAM e outras informações sobre o calendário fiscal de 2026 podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Tributação.