Mais uma vez, o Portal da Transparência da Prefeitura de Ipanguaçu permanece fora do ar por vários dias consecutivos, impossibilitando o acesso da população a dados essenciais sobre receitas, despesas, contratos e licitações. A reincidência dessa falha levanta sérias dúvidas quanto ao comprometimento da atual gestão com a transparência e o controle social.

As críticas à falta de clareza nos atos administrativos não são recentes. Moradores e agentes locais já vinham denunciando a situação. Agora, o caso está oficialmente nas mãos do Ministério Público do Rio Grande do Norte. No dia 24 de junho de 2025, foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 03.23.2048.0000085/2025-47, com o objetivo de apurar indícios de ausência de transparência tanto na Prefeitura quanto na Câmara Municipal de Ipanguaçu.

A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena e tramita na Secretaria Administrativa da Comarca de Ipanguaçu, atualmente com status de “em andamento”. A apuração foi motivada por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público, que apontam as duas instituições como investigadas.

Esse cenário reforça a percepção de que a gestão municipal pode estar dificultando, de forma deliberada, o acesso às informações públicas. A prática fere princípios constitucionais como a publicidade, a legalidade e a eficiência, além de descumprir dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei Complementar nº 131/2009, que exige a divulgação em tempo real da execução orçamentária e financeira.

Enquanto isso, a população continua sem saber como os recursos públicos estão sendo utilizados. A falta de transparência enfraquece os mecanismos de fiscalização, compromete a participação cidadã e mina a confiança na administração pública.

Procedimento em curso no MP/RN

Fonte: MPRN