As provas do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) para os Cursos de Formação de Praças da Saúde e Praças Músicos, que estavam previstas para acontecer no próximo domingo, dia 14 de junho, foram suspensas por decisão da Justiça.
A medida foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), que apontou irregularidades no edital relacionadas às cotas raciais e à participação de pessoas com deficiência (PcD).
Segundo a Defensoria Pública, alterações promovidas no edital após o encerramento das inscrições reduziram direitos previstos para grupos beneficiários de ações afirmativas. Entre as mudanças questionadas estão a redução do percentual de vagas destinadas a candidatos pretos e pardos, além da exclusão de vagas reservadas para candidatos indígenas e quilombolas.
Na decisão liminar, a Justiça determinou a suspensão imediata das provas e de todo o cronograma do certame, além da retificação do edital no prazo de dez dias. O magistrado também ordenou o restabelecimento das cotas de 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como a reserva mínima de 10% das vagas para pessoas com deficiência.
Outro ponto destacado pela decisão é a necessidade de adoção de medidas que garantam a participação de candidatos PcD, incluindo avaliação biopsicossocial individualizada, possibilidade de teste físico adaptado e isenção da taxa de inscrição.
Com a retificação do edital, o prazo de inscrições deverá ser reaberto por, no mínimo, 15 dias. Somente após a adequação das regras e a publicação de um novo cronograma é que as provas poderão ser remarcadas.
O concurso oferece 146 vagas, sendo 125 para o Quadro de Praças da Saúde e 21 para o Quadro de Praças Músicos. A seleção é organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil.
