Brasília, [data fictícia da publicação] — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossou a iniciativa do Ministério dos Transportes de flexibilizar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrindo caminho para o fim da exigência de frequentar obrigatoriamente autoescolas. A partir de quinta-feira (2), será aberta uma consulta pública para debater a proposta.

O que está em jogo

Atualmente, para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) ou B (veículos de passeio), o candidato deve cumprir carga horária mínima obrigatória: 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas (incluindo aula noturna em muitos estados). Além disso, muitos estados exigem aulas em simulador.

Com o novo modelo em análise:

• A obrigatoriedade dessas aulas presenciais seria abolida (ou tornada facultativa).
• O candidato poderia preparar-se por conta própria — por meio de estudos pessoais, plataformas online, cursos EAD, ou ainda contratar instrutor autônomo credenciado — ao invés de depender exclusivamente de um centro de formação (CFC).
• Os exames de aptidão médica/psicológica, a prova teórica e a prova prática permaneceriam obrigatórios, mas com novas regras de acesso.
• A proposta sugere uma redução de até 80% nos custos para obtenção da CNH, segundo estimativas do governo.
• O processo poderia tornar-se mais ágil: sem a obrigatoriedade de cumprir “mínimo de horas”, um candidato pronto poderia ir direto ao exame prático.
• A medida não dependeria de lei aprovada no Congresso, mas poderia ser implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculada ao Ministério dos Transportes.

O aval de Lula e o contexto político

Fontes indicam que o projeto foi apresentado ao presidente Lula pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e que “Lula adorou a proposta”, dando sinal verde interno para que avance.
O presidente também teria cobrado mais agilidade na tramitação interna do processo.

Apesar disso, há resistências dentro do governo e da base política. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por exemplo, manifestou que o tema precisa receber maior debate interno.

Reações e críticas

A proposta já provoca reação contrária de setores como as autoescolas e entidades de trânsito. Os principais argumentos contrários:

1. Segurança viária
   Críticos afirmam que a formação técnica e supervisionada é essencial para preparar motoristas para as situações reais do trânsito. Sem uma carga mínima de aulas práticas supervisionadas, teme-se aumento de acidentes.
2. Perda de empregos e impacto econômico
   O setor de autoescolas alerta que a medida pode comprometer o equilíbrio econômico de milhares de pequenos negócios e gerar desemprego no segmento.
3. Desigualdade de acesso
   Embora a ideia busque baratear o custo da habilitação, há quem questione se todos os candidatos terão condições (tempo, acesso à internet, estrutura) para estudar por conta própria ou pagar instrutores particulares.

Por outro lado, defensores argumentam:

• A obrigatoriedade de aulas completas encarece o processo e afasta muitos jovens ou pessoas de baixa renda do sonho da CNH.
• Um modelo mais flexível coloca a responsabilidade de aprendizado nas mãos do candidato, sendo mais justo para quem domina previamente o volante ou já dirige informalmente.
• Muitos países desenvolvidos já adotam modelos sem carga horária rígida, confiando na avaliação prática como filtro final.

O que esperar na consulta pública

A consulta pública iniciada quinta-feira permitirá que cidadãos, entidades representativas, especialistas em trânsito e demais interessados opinem sobre a minuta da resolução proposta. Espera-se que dure cerca de 30 dias — após isso, o Contran analisará os resultados e pode aprovar a normatização.

Durante esse prazo, será fundamental acompanhar:

• O texto final da minuta (quais exigências serão mantidas ou suprimidas).
• As sugestões de melhoria vindas de especialistas em trânsito e entidades de segurança viária.
• A reação dos Detrans estaduais, que terão papel operacional central no novo modelo.
• Possíveis modificações do governo ou resistências políticas que possam alterar ou barrar a proposta.

Desafios e pontos de atenção

• Como garantir padrão mínimo de qualidade na formação, mesmo com métodos autônomos?
• Como fiscalizar instrutores autônomos credenciados e evitar práticas irregulares?
• Como adaptar o modelo para diferentes realidades regionais (rurais, sem acesso à internet)?
• Como evitar que a medida resulte em retrocesso na segurança viária ou em desigualdades de formação entre candidatos mais favorecidos e menos favorecidos?