O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública, garantindo reajuste de 5,4% para 2026. Com a medida, o valor mínimo para uma jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).

Além de definir o novo valor, a legislação altera a forma de cálculo dos reajustes anuais do piso do magistério. Pela nova regra, os aumentos deverão considerar a inflação medida pelo INPC e a evolução das receitas do Fundeb, criando maior previsibilidade para estados e municípios responsáveis pelo pagamento dos profissionais da educação.

A norma também amplia o grupo de trabalhadores contemplados. Além dos professores efetivos e temporários, passam a ser incluídos profissionais de suporte pedagógico, como diretores, coordenadores, supervisores e orientadores educacionais das redes públicas de ensino.

De acordo com o governo federal, o reajuste garante ganho real acima da inflação e busca fortalecer a valorização dos profissionais da educação básica. O Ministério da Educação também deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir os reajustes, aumentando a transparência do processo.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês de maio e recebeu apoio da base governista sob o argumento de que atualiza a legislação às mudanças promovidas no Fundeb e reforça a política de valorização do magistério público.

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