A situação financeira na Prefeitura de Macau descrita no Diário Oficial Macau (DOM) é muito preocupante, com restos a pagar superiores a R$ 20 milhões, indicam que um grande passivo financeiro foi deixado pela gestão anterior. Isso pode afetar diretamente a execução orçamentária de 2025, já que a cidade terá que destinar uma parte significativa de seu orçamento para quitar essas dívidas, o que reduz os recursos disponíveis para novas ações e investimentos.
Além disso, as inconsistências no sistema de cadastro podem dificultar o controle eficiente das finanças municipais, prejudicando a transparência e a prestação de contas, que são essenciais para a boa governança. A falta de transparência da gestão anterior também pode ter gerado insegurança tanto para os cidadãos quanto para os servidores públicos, já que eles podem ter ficado sem uma visão clara sobre como o orçamento foi administrado.
Essa situação pode comprometer o cumprimento das obrigações orçamentárias previstas para o ano de 2025, limitando a capacidade da atual administração de realizar investimentos, pagar salários ou atender outras necessidades urgentes da cidade. Para solucionar esse rombo e garantir a continuidade dos serviços públicos, será necessário um esforço intenso de reestruturação financeira, revisão dos cadastros e, possivelmente, renegociação das dívidas.
Um fato ainda mais preocupante para nova gestão é a inclusão do município de Macau nos cadastros de inadimplência, como o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) e o Cauc (Cadastro Único de Convênios), agrava ainda mais a situação financeira da cidade. Esses cadastros reúnem informações sobre entes públicos que possuem pendências financeiras não resolvidas, o que pode levar à restrição do acesso a recursos estaduais e federais.
Além disso, a nota C no CAPAG (Capacidade de Pagamento) do Tesouro Nacional reflete a fragilidade fiscal do município. O CAPAG é um indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira dos municípios, levando em conta a capacidade de honrar suas dívidas e cumprir suas obrigações orçamentárias. Uma nota C significa que o município apresenta dificuldades para manter um equilíbrio fiscal adequado, o que reduz significativamente a confiança de investidores e parceiros no seu potencial de pagamento.
Esses fatores combinados tornam ainda mais difícil para Macau acessar fundos estaduais e federais, que são essenciais para a realização de projetos e a execução de serviços públicos. A impossibilidade de celebrar convênios compromete a implementação de programas de infraestrutura, saúde, educação e outros, já que muitos desses recursos dependem de parcerias com o governo estadual e federal.
Em resumo, a cidade enfrenta um cenário de dificuldade financeira gravíssimo. O acesso restrito a novos recursos comprometerá ainda mais as finanças municipais e exigirá medidas emergenciais para reverter a situação, como a regularização das pendências e a recuperação da nota no CAPAG.
