O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou a Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000063/2025-26, instaurada em abril de 2025 para investigar uma denúncia anônima sobre suposta irregularidade em um pagamento realizado pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues em 2024.

O procedimento, conduzido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências, contou com a participação da presidência da Câmara, que apresentou documentos e respostas formais para esclarecer os fatos. Após análise detalhada, o promotor Edgard Jurema de Medeiros decidiu pelo indeferimento da instauração de investigação mais aprofundada, culminando no arquivamento definitivo do caso em 29 de maio de 2025.

Dessa forma, a denúncia foi considerada improcedente e o processo encerrado sem a responsabilização de quaisquer agentes públicos.

Fonte: MPRN