O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento para investigar um possível caso de nepotismo na administração municipal de Alto do Rodrigues. No centro da apuração está a nomeação de Danilo Lemos, primo da prefeita Dr. Raquel, para um cargo de assessor técnico na secretaria de assistência social do município com um salário de R$ 5.400,00.

O procedimento foi registrado no órgão sob o número 02.23.2019.0000012/2025-45 e busca esclarecer se a nomeação de Danilo Lemos configura uma violação aos princípios da administração pública, em especial o da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A prática de nepotismo, quando identificada, pode resultar na exoneração do servidor e em medidas legais contra os envolvidos. Segundo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de parentes para cargos de confiança pode caracterizar nepotismo, salvo em casos de cargos políticos que exijam qualificação técnica comprovada.

A gestão da prefeita Dr. Raquel ainda não se pronunciou oficialmente sobre a investigação. O Ministério Público segue coletando informações e documentos que possam comprovar a existência de favorecimento indevido na nomeação de Danilo Lemos.

A população de Alto do Rodrigues aguarda esclarecimentos e a devida apuração dos fatos. O MPRN reforça que qualquer cidadão pode denunciar práticas de nepotismo através dos canais oficiais do órgão.