Golpistas passaram a mirar os microempreendedores individuais (MEI), empregando o Pix MEI como engodo. Quem chamou atenção para as fraudes, pedindo cuidado extra, foi o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.

De acordo com o ministro, o programa segue em processo de montagem e deverá entregar diretamente até R$ 5 mil a cada pessoa contemplada.

O recado principal do ministro não deixa dúvidas: neste ano não haverá pagamento algum. Ele reforçou a posição ao participar do programa Bom Dia, Ministro, atração produzida em conjunto pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e pelo Canal Gov, cuja veiculação ocorre nos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

‘O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo cadastre-se aqui, não caia nesta! É golpe’, foi o alerta feito por Paulo Pereira.

Boato dos R$ 400 mensais é desmentido

Uma das versões mais compartilhadas nas redes sociais sustenta que, assim que for liberado, o benefício viria repartido em cotas mensais de R$ 400. Para o ministro, essa leitura está errada e teria surgido de um cálculo apoiado em informações incompletas ou falsas, por exemplo, ao se dividir por 12 meses a verba orçamentária anual destinada ao programa.

‘Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento’, explicou.

De acordo com Paulo Pereira, as normas seguem em elaboração e o detalhamento deverá estar concluído antes do término de 2026. Ele acrescentou que a adoção acontecerá de forma gradual.

O ministro fez um esclarecimento: ‘Não é esse o programa. Os critérios ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos’.

Pix MEI depende do orçamento de 2027

Nas redes também cresceu uma segunda dúvida: o Pix MEI seria inviável porque não aparece na Lei Complementar nº 238, que criou o programa Prospera MEI e foi sancionada em 21 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro rebateu o argumento.

Segundo ele, ‘O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027’.

Para encerrar, a recomendação feita pelo ministro aos microempreendedores foi evitar clicar em links que não sejam oficiais e jamais informar dados bancários ou pessoais em qualquer ambiente digital que não a página oficial do Prospera MEI.