A comunidade de Ponta do Mel, localizada no município de Areia Branca (RN), vive uma rotina marcada pela escassez de água potável. Com torneiras secas e promessas não cumpridas de instalação de poços artesianos, os moradores seguem enfrentando um problema estrutural que compromete sua qualidade de vida. Enquanto isso, a Prefeitura já destinou cerca de R$ 8 milhões para a realização de festas e eventos nos últimos anos.
A situação chamou a atenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que instaurou, em 9 de agosto de 2025, um Procedimento Preparatório (nº 03.23.2052.0000202/2025-29), após a denúncia ter sido inicialmente registrada como Notícia de Fato. O caso está sob análise da 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca, conduzido pelo promotor Fábio Souza Carvalho Melo.
Formalizada por meio do Atendimento nº 2868042/2025-CIC, a denúncia não apenas destaca a falta de abastecimento de água, como também exige providências urgentes e estruturais para garantir o fornecimento regular à população da região.
Desde o início do processo investigativo, ofícios foram encaminhados à Prefeitura e à Procuradoria-Geral do Município. No entanto, até o final de agosto, nenhuma medida concreta havia sido implementada. A Secretaria Administrativa da Promotoria confirmou apenas o recebimento da documentação por parte da gestão municipal.
O contraste entre os investimentos em eventos e a ausência de políticas públicas eficazes para resolver a crise hídrica tem gerado indignação entre os moradores. Para eles, é inadmissível que uma das comunidades mais tradicionais de Areia Branca siga privada de um direito essencial: o acesso à água potável.
Procedimento instaurado pelo MP/RN
Fonte: MPRN
