Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a necessidade de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

A manifestação ocorreu durante julgamento na Primeira Turma do STF, em um processo relacionado ao direito de resposta envolvendo uma reportagem exibida pela TV Globo. O debate levou os ministros a discutirem os limites da liberdade de imprensa, a atuação jornalística nas redes sociais e a proteção constitucional ao sigilo da fonte.

Durante a sessão, Dino lembrou que o Supremo já decidiu sobre o tema, mas afirmou que a questão poderia ser novamente analisada pela Corte. O ministro destacou as mudanças ocorridas no ambiente de comunicação desde a decisão de 2009, especialmente com a expansão das redes sociais.

Moraes concordou com a possibilidade de uma nova discussão e defendeu que eventual regulamentação preserve os profissionais que já atuam na área. Segundo ele, seria possível estabelecer uma regra de transição para quem exerce a atividade jornalística de forma profissional.

Decisão de 2009 derrubou exigência

A obrigatoriedade do diploma de Jornalismo foi derrubada pelo STF em 2009, quando o Plenário julgou o Recurso Extraordinário (RE) 511.961.

Na ocasião, por 8 votos a 1, os ministros entenderam que a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969 não era compatível com a Constituição de 1988, especialmente diante das garantias relacionadas à liberdade de expressão, informação e imprensa.

Desde então, o diploma de curso superior específico em Jornalismo deixou de ser requisito obrigatório para o exercício profissional.

As declarações feitas agora por Dino e Moraes não modificam a decisão de 2009. Até o momento, não houve novo julgamento do STF que restabeleça a exigência do diploma. O que ocorreu foi uma manifestação dos ministros defendendo que o assunto seja novamente debatido.

Liberdade de imprensa e sigilo da fonte entram no debate

A discussão acontece em meio à controvérsia envolvendo uma investigação autorizada por Moraes contra pessoas apontadas como fontes do jornalista maranhense Luís Pablo.

O episódio provocou reação de entidades ligadas à imprensa, que demonstraram preocupação com a proteção constitucional do sigilo da fonte e com possíveis impactos sobre a liberdade de imprensa.

Moraes afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas argumentou que não pode ser utilizado para proteger a prática de crimes. O ministro também sustentou que a liberdade de imprensa deve ser preservada, mas não pode servir de proteção para condutas criminosas ou para a disseminação deliberada de desinformação.

O presidente do STF, Edson Fachin, por sua vez, reafirmou recentemente a importância da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte como garantias constitucionais. Fachin também indicou que o caso envolvendo as fontes do jornalista poderá ser discutido pelo Plenário da Corte.

Debate pode ganhar novos capítulos

A possibilidade de o STF voltar a analisar a exigência de diploma reacende uma discussão que permanece há anos entre profissionais, entidades representativas e defensores da liberdade de imprensa.

Uma eventual mudança dependeria de novo julgamento e da formação de maioria entre os ministros da Corte. Por enquanto, jornalistas continuam podendo exercer a profissão sem diploma específico de Jornalismo, conforme o entendimento estabelecido pelo STF em 2009.

O debate iniciado por Dino e Moraes, portanto, representa uma sinalização de que o tema poderá voltar à pauta do Supremo, mas não significa que a obrigatoriedade do diploma tenha sido restabelecida.