Uma denúncia anônima envolvendo o possível excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues está sendo levada adiante pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Após análise preliminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências considerou que havia indícios suficientes para aprofundar a apuração, transformando o caso em um procedimento preparatório.

A investigação teve início em março de 2025, com a instauração da Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000056/2025-21. Desde então, a presidência da Câmara foi notificada diversas vezes. Apesar de ter enviado documentos e respostas, o órgão também apresentou atrasos no fornecimento de informações solicitadas pelo MP.

Com base no material reunido, o promotor Edgard Jurema de Medeiros decidiu, em 16 de julho de 2025, converter a Notícia de Fato no Procedimento Preparatório nº 03.23.2019.0000104/2025-66. A conversão indica que a denúncia tem base concreta e não se trata apenas de uma alegação infundada.

Desde a abertura do novo procedimento, o MP intensificou as diligências. A Câmara tem apresentado contrarrazões, termos assinados e documentos oficiais, e o caso segue em fase de apuração.

No centro da investigação está a suspeita de que a Câmara possa estar ultrapassando os limites legais para nomeações em cargos comissionados — cargos de livre nomeação e exoneração —, promovendo um inchaço administrativo com possíveis finalidades político-eleitorais. O MP apura se as nomeações atendem ao interesse público ou se configuram desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o procedimento pode resultar em uma ação civil pública, com exigência de adequações imediatas, devolução de valores ao erário e responsabilização dos gestores envolvidos.

Procedimento preparatório convertido

Fonte: MPRN