O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou uma denúncia anônima que questionava a contratação de uma empresa de advocacia pela Prefeitura de Pendências. A manifestação foi registrada em 7 de maio de 2025, sob o número 02.23.2019.0000067/2025-15, e apontava possíveis irregularidades no processo licitatório.

A denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Pendências e distribuída ao promotor Edgard Jurema de Medeiros. No mesmo dia, o representante do MP decidiu pelo indeferimento da instauração de investigação, por entender que não havia elementos mínimos que justificassem a continuidade do caso.

Em 22 de maio, o procedimento foi formalmente arquivado, sem que houvesse abertura de inquérito ou apuração mais aprofundada.

Com isso, a contratação da empresa de advocacia pela gestão municipal de Pendências não resultou em responsabilizações ou desdobramentos legais.

O episódio ilustra mais uma situação em que denúncias contra administrações públicas não avançam no Ministério Público, seja pela fragilidade das provas apresentadas, seja pelas limitações no conteúdo das denúncias anônimas.

Procedimento arquivado

Fonte: MPRN