MP do RN Investiga Falta de Insulina em UBS do Bairro Morada Nova, em Assú

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2043.0000102/2025-34 para apurar uma grave denúncia: a ausência de insulina e de materiais de aplicação na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Morada Nova, no município de Assú. A investigação foi aberta oficialmente no dia 31 de julho de 2025.

Objetivo da Investigação

O inquérito tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na oferta de medicamentos essenciais, como a insulina — insumo vital para o controle do diabetes. A falta do medicamento estaria colocando em risco a saúde e a vida de pacientes que dependem diariamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fase Atual do Procedimento

A investigação encontra-se em fase inicial e já conta com diligências realizadas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, entre elas:

• Expedição de ofício à UBS Morada Nova, solicitando esclarecimentos sobre o fornecimento de insulina e materiais correlatos;
• Notificação formal da unidade para apresentação de resposta;
• Comunicação ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MP;
• Publicação da portaria de instauração no Diário Oficial.

A última movimentação registrada foi o envio do ofício à UBS, no próprio dia 31 de julho.

Desdobramentos Possíveis

Caso a investigação comprove falhas ou omissões por parte do poder público, o Ministério Público poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

• Proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
• Ajuizamento de Ação Civil Pública;
• Requisição de responsabilização administrativa ou judicial dos gestores envolvidos.

Procedimento aberto no MP/RN

Fonte: MPRN